Ouvidoria
Radar da Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Serviço de Informação ao Cidadão – CIC
Para assegurar o acesso a informações públicas, é dever do Estado a criação dos Serviço de Informações ao Cidadão – SIC como ponto de contato entre a sociedade e o setor público (art. 9° da Lei de Acesso à Informação n°. 12.527/2011).
São funções do SIC:
a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;
b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;
c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.
Acesse as principais informações dos SICs do Governo do Estado do Amazonas:
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Fala-BR
O Fala.Br é uma plataforma que permite que o cidadão registre reclamação, sugestão, denúncia, elogio e solicitação. Por meio do sistema o cidadão pode cobrar providências quanto aos serviços públicos.
As ouvidorias existem para garantir que os direitos do usuário dos serviços públicos sejam respeitados. A manifestação ao ser registrada no sistema com o devido envio do protocolo, permite que o cidadão possa acompanhar a tramitação da demanda, que será tratada junto aos órgãos e entidades. O prazo para envio da resposta é de até 30 dias corridos, prorrogáveis uma única vez por 30 dias, conforme a Lei 13.460/2017.
As ouvidorias atuam na transformação de problemas individuais em soluções coletivas e estão permanentemente a serviço dos usuários das políticas públicas.
Horário de atendimento: 8h às 14h
Endereço: Edifício Amazon Trade Center, rua Franco de Sá, 270, bairro São Francisco.
E-mail: ouvidoria@cge.am.gov.br
Contato: (92) 3612-4001
WhatsApp: (92) 99158-9101
Para solicitar sua informação do Fala.BR click no ícone:
