Acesso à Informação

As transferências voluntárias estaduais são recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado do Amazonas aos municípios, mediante a formalização de convênios, contratos de gestão, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres. Esses repasses têm como objetivo apoiar ações de interesse comum que promovam o desenvolvimento local e regional.

A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) disponibiliza, por meio do Portal da Transparência Fiscal do Estado do Amazonas, a consulta aos convênios firmados a partir do ano de 2019.

Para acessar as informações:

🔗 Clique aqui para consultar os convênios estaduais

Instruções para a pesquisa:

1. No campo “Órgão Concedente”, selecione:
2. 025203 – SNPH – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
3. Escolha o ano desejado no campo de execução.
4. Clique em “Pesquisar” para visualizar os resultados.